Processo 5010416-07.2024.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2026 A 26/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010416-07.2024.4.02.0000/ RJ RELATOR : Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO PRESIDENTE : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE : JOAO JOSE VIRGINIO ADVOGADO(A) : ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVANTE : JOAQUIM DE CARVALHO SANTANA ADVOGADO(A) : ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVANTE : MIGUEL PASTOR FILHO (Espólio) ADVOGADO(A) : ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVANTE : NOEMIA CHAGAS BANDEIRA ADVOGADO(A) : ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVANTE : LAURA CLAUDINO ADVOGADO(A) : ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE : MARY PASTOR DE OLIVEIRA (Inventariante) AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante : Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante : Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GABINETE 22 - Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA.

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