Processo 5010424-26.2025.4.03.6303

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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010424-26.2025.4.03.6303 AUTOR: JOSE FERNANDO DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: LARISSA MALUF VITORIA E SILVA - SP328759 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 29 de julho de 2026, às 14h30min., na sala de audiências da 2ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Campinas, realizada de forma virtual, por meio do Sistema Microsoft Teams, nos termos do artigo 1º, §§ 1º e 2º; bem como do artigo 7º, ambos da Resolução PRES nº 343/2020, presente o MM. Juiz Federal Substituto Dr. Gustavo Barbosa Coelho, feito o pregão da audiência, referente à Ação Ordinária distribuída a este Juizado Especial Federal sob nº 5010424-26.2025.4.03.6303. Instalada a audiência, compareceram a parte autora e sua(seu) advogada(o); e, ainda, a testemunha qualificada nos autos. Ausente o(a) Procurador(a) Federal do INSS. Pelo MM. Juiz foi dito que, corroborada a identidade da depoente, somente o MM. Juiz assinará eletronicamente o presente termo por ocasião de sua juntada aos autos virtuais. Tal fato se dá em razão da impossibilidade de obtenção da assinatura daqueles que comparecem virtualmente. Houve a concordância de todos, conforme registrado na gravação. Passou-se, assim, à instrução probatória, colhendo-se inicialmente o depoimento pessoal do(a) autor(a) e inquirida a testemunha arrolada, devidamente compromissada, não contraditada e advertida das penas cominadas ao falso testemunho. Advogado(a) da parte autora: Dra. Amanda Martignago, OAB/SP 549.233 Procurador(a) Federal do INSS: Ausente Consultada, a parte autora requereu redesignação da audiência para oitiva da testemunha faltante, Verinaldo Anunciação de Jesus, que não conseguiu comparecer na presente data devido a problemas técnicos alheios a sua vontade. Por fim, pelo MM. Juiz foi dito: "Redesigno a audiência de instrução para o dia 04/11/2026, às 15h00 horas, nos moldes já determinado (ambiente virtual – plataforma teams). O link será disponibilizado em data próxima à audiência. O(a) advogado(a) ficará encarregado de informar tais dados à parte autora e à testemunha e, ainda, juntar aos autos cópia de documento oficial com foto de identificação da testemunha que será ouvida em audiência. Sai a parte autora intimada. Intime-se o INSS.". Nada mais para constar, foi lavrado o presente termo.

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