Processo 5010494-07.2025.8.13.0394
TJMG • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Última movimentação
COMARCA DE MANHUAÇU<br />1ª VARA CRIMINAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE<br />AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO<br />DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2026<br /><br />EDITAL JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE MANHUAÇU-MG<br /><br />Edital de citação com prazo de 15 (quinze) dias para fins do art. 396 e 396-A do CPP. Juízo de Direito da Vara Criminal da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu, MG. Processo-crime n.: 5010494-07.2025.8.13.0394, Réu: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS, brasileiro, solteiro, na
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