Processo 5010500-08.2024.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 16/12/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010500-08.2024.4.02.0000/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES AGRAVADO : FILEX S A UNIAO SUL AMERICANA DE PRODUTOS ELASTICOS AGRAVADO : FABIO MATARAZZO DI LICOSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE MAURO MARQUES (OAB SP033680) AGRAVADO : MARIA TERESA GIUNTA MATARAZZO (Espólio) AGRAVADO : PRISCILLA MATARAZZO DI LICOSA DELDRAGO (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE MAURO MARQUES (OAB SP033680) AGRAVADO : FERDINANDO MATARAZZO (Espólio) AGRAVADO : UBERTO MATARAZZO DI LICOSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE MAURO MARQUES (OAB SP033680) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFERINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO ORA EMBARGADO E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. AUSENTE, IGUALMENTE DE FORMA JUSTIFICADA, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O DESEMBARGADOR FEDERA

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