Processo 5010515-98.2026.4.04.7000

TRF4 • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
5010515-98.2026.4.04.7000
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
23ª Vara Federal de Curitiba
Última publicação
31/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

AÇÃO PENAL Nº 5010515-98.2026.4.04.7000/PR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : CARLOS DANIEL DE SOUZA FAUSTINO ADVOGADO(A) : GILMAR MENEZES DA SILVA JUNIOR (DPU) RÉU : DANIEL CORREIA REZENDE DA SILVA INTERESSADO : POLÍCIA FEDERAL/PR EDITAL Nº 700020981829 EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O DOUTOR  MM. JUIZ FEDERAL DA 23ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que tiverem conhecimento deste edital, que tramita nesta 23ª Vara Federal ( Av. Anita Garibaldi, 888, 3º andar, Ahú, Curitiba/PR - telefone: 41 - 3210-1832 ) a Ação Penal supra . Considerando que foram esgotados todos os meios para a localização do(a) denunciado(a), e por encontrar-se em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITA-SE , por intermédio do presente edital, a(o) ré(u) abaixo qualificado, quanto aos termos da denúncia na ação acima referida,  bem como fica NOTIFICADO para apresentação da resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído no prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal), na qual poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa e que possa ensejar sua absolvição sumária, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e demonstrando a relevância da sua oitiva bem como sua relação com os fatos narrados na denúncia. Saliento desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória , o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo. RÉ(U):  DANIEL CORREIA REZENDE DA SILVA , CPF nº   XXX.XXX.XXX-XX , nascido em 31/01/2001 , filho de ENEDIR MADALENA CORREIA DA SILVA. Obs. 1 : os autos eletrônicos supracitados podem ser consultados na íntegra por meio do site www.jfpr.jus.br , clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico (consulta pública - rito ordinário) e preenchendo os campos relativos ao número do processo 50105159820264047000 e de chave do processo 275722374726, caso os denunciados não disponha de meios para a visualização via Internet, poderão ter acesso ao feito em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 4a. Região, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 33 da Resolução nº 17, de 26 de março de 2010, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Obs. 2: caso os denunciados não tenha condições de contratar um advogado, poderão fazer contato com a Defensoria Pública da União , estabelecida na  Rua Visconde do Rio Branco, 1811, Centro, CEP 80420-210, F. 41 - 3234-9600, horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h , para solicitar a atuação de um Defensor Público Federal na sua defesa. Assim, para que chegue ao conhecimento da ré acima identificada, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Curitiba/PR, eu, Adreis Teixeira Coelho, Servidor de Secretaria, digitei, e eu, Eliane Nisihara Peixoto, Diretora de Secretaria, conferi o presente edital que segue assinado eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, na data abaixo indicada.

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