Processo 5010551-02.2024.8.13.0704

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5010551-02.2024.8.13.0704 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros RÉU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DIAS CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o artigo 81, § 3º, da Lei nº. 9.099, de 1995, passo à breve síntese dos fatos relevantes. PEDRO HENRIQUE FERREIRA DIAS, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais pela prática da infração penal capitulada pelo artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Relata a denúncia que, no dia 25 de novembro de 2024, por volta das 15:15h, na Rua Avenida José Luiz Adjudo, nº. 557, Comarca de Unaí/MG, o denunciado “confiou e permitiu a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada”. O autor do fato não compareceu a audiência preliminar (ID XXX.XXX.XXX-XX) e não faz jus a suspensão condicional do processo. A denúncia foi recebida em 07/10/2025 (ID XXX.XXX.XXX-XX). Em audiência de instrução e julgamento, durante a dilação probatória, foi inquirida uma testemunha. Em audiência em continuação, a Defesa desistiu da testemunha faltante e o réu foi interrogado. O Ministério Público pugnou pela condenação e a defesa se manifestou pela absolvição. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da inexistência de preliminares arguidas e de nulidades a serem declaradas de ofício, passo ao exame do mérito. No caso em apreço, a materialidade do delito está devidamente comprovada pelo Termo Circunstanciado de Ocorrência e Boletim de Ocorrência. Consta do Boletim de Ocorrência que: “EMPENHADOS PELO COPOM COMPARECEMOS NO ENDEREÇO CITADO ONDE, O POLICIAL MILITAR QUALIFICADO COMO TESTEMUNHA NESTE REDS, RELATA AO COPOM QUE ESTAVA LEVANDO SEU FILHO NA ESCOL E AO CHEGAR PRÓXIMO OU SEJA EM FRENTE A ESCOLA, O CONDUTOR QUE ESTAVA NO VEÍCULO MOTO PLACA SGU8A90, PASSOU A EMPINANDO A RODA DA MOTOCICLETA EM FRENTE A ESCOLA IEB, E FAZENDO FRENAGENS BRUSCAS, QUE O CONDUTOR ESTAVA AMEAÇANDO PEDESTRE QUE ATRAVESSAVAM A FAIXA DE PEDESTRE QUE DÁ ACESSO A ESCOLA ONDE AS CRIANÇAS PASSAM PARA CHEGAR ATÉ A ENTRADA DA ESCOLA E COLOCANDO EM RISCO A VIDA DAS CRIANÇAS QUE ALI ESTUDAM E ESTAVAM CHEGANDO PRA ESCOLA. O VEÍCULO ESTAVA COM A DESCARGA LIVRE PRODUZINDO RUÍDOS ALTO BARULHO ATRAPALHANDO OS USUÁRIOS DA VIA E MORADORES PRÓXIMOS A ESCOLA. QUE DE POSSE DOS DADOS DO VEÍCULO REPASSADOS PELO MILITAR FIZEMOS UMA CONSULTA VIA COPOM ONDE LOGRAMOS EXITO EM LOCALIZAR O ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, QUE DE POSSE DOS DADOS DO VEÍCULO REPASSADOS A ESTA GUARNIÇÃO PELO MILITAR QUALIFICADO COMO TESTEMUNHA DESLOCAMOS ATÉ O ENDEREÇO ONDE O VEÍCULO ESTA CADASTRADO LOGRANDO EXITO EM FAZER CONTATO COM O PROPRIETÁRIO, ONE O MESMO RELATA QUE ESTAVA NO SALÃO DE BELEZA (BARBEARIA), CORTANDO O CABELO. MOMENTO EM QUE O MENOR INFRATOR QUALIFICADO NESTE REDS PEDIU O VEÍCULO EMPRESTADO PARA DAR UMA VOLTA, QUE DESCONHECE AS ACUSAÇÕES ACIMA. AO RELATAR AS VESTES DO CONDUTOR QUE ESTAVA PRATICANDO A DIREÇÃO PERIGOSA E EMPINANDO A RODA DO VEÍCULO QUAL ESTAVA DE CAMISA PRETA, USANDO CHINELO E A PLACA DO VEÍCULO O QUAL COMETEU AS INFRAÇÕES, ESTE LIGOU PARA O SEU COLEGA QUALIFICADO COMO CONDUTOR DO VEICULO ONDE FOI CONFIRMADO AS INFRAÇÕES DE TRANSITO ACIMA…

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