Processo 5010642-38.2025.8.13.0452

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca, Nova Serrana - MG - CEP: 35519-000 PROCESSO Nº: 5010642-38.2025.8.13.0452 CLASSE: [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: KAWA PABLO GOULART KLIER CPF: não informado e outros SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público denunciou Kawa Pablo Goulart Klier, nascido em 28/02/2005, e Walysson Silveira da Silva, nascido em 02/01/2007, imputando-lhes a prática do crime tipificado no art. 33, caput, c/c artigo 40, inciso VI, ambos da Lei 11.343/06. Consta da denúncia: “No dia 17 de setembro de 2025, por volta das 18h00min., na Avenida Norte, nº 1349 e/ou nº 1346, Bairro Concesso Elias, Município de Nova Serrana/MG, os denunciados Kawa Pablo Goulart Klier e Walysson Silveira da Silva, juntamente com o adolescente Nathan Medeiros, vendiam e ocultavam droga, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Segundo consta do caderno investigatório, no dia dos fatos, durante patrulhamento tático no bojo da Operação Batida Policial, policiais militares foram interpelados por um popular, que não quis se identificar por medo de represália, o qual relatou que o denunciado Walysson, indivíduo de pele clara, cabelos tingidos de amarelo e magro, traficava drogas ilícitas no imóvel sito na Avenida Norte, n. 1349 e imediações, juntamente com outros 02 (dois) indivíduos. De posse dessas informações, os militares deslocaram-se até o local, onde visualizaram de pronto 02 (dois) suspeitos. Ao perceberem a aproximação da viatura, os 02 (dois) indivíduos empreenderam fuga, desobedecendo ordem de parada, no que entraram rapidamente no imóvel de n.º 1349, cujo portão se encontrava destrancado e fora fechado por eles na sequência. Ao se aproximarem do imóvel, os policiais ouviram os indivíduos em fuga, transpondo muros e então desencadearam uma perseguição a eles. O adolescente Nathan Medeiros foi alcançado e abordado em uma construção abandonada. Em diálogo com os militares, ele afirmou residir no imóvel situado na Avenida Norte, n.º 1349, contexto no qual franqueou a entrada dos policiais na respectiva residência. Uma equipe de apoio chegou ao local e os militares visualizaram, através do portão de vidro, o denunciado Walysson cujas características eram coincidentes com as repassadas na delação acima. Ao perceber a presença policial, Walysson evadiu-se pelos fundos da casa e saltou o muro da residência vizinha. Ainda segundo o que consta, dentro da casa foi abordado o denunciado Kawa Pablo. Realizada busca pessoal em Kawa Pablo, foram localizados 05 (cinco) comprimidos de ecstasy e 01 (um) aparelho celular. Realizadas buscas no imóvel da Avenida Norte, n.º 1349, os militares encontraram 57 (cinquenta e sete) papelotes de cocaína e 49 (quarenta e nove) porções de maconha, todos embalados com adesivos personalizados com o emblema da BMW. Os policiais localizaram ainda 01 (uma) caixa de tênis com diversos adesivos iguais ao das embalagens e vasto material comumente utilizado para fracionar (dolar)drogas. Realizado exame pericial preliminar (ID 0561664284), foi constatado que a substância vegetal, com massas de 100,03g (cem gramas e três centigramas) trata-se de Cannabis sativa lineu, vulgarmente conhecida como maconha;…

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