Processo 5010739-18.2025.4.03.6315

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010739-18.2025.4.03.6315 AUTOR: LEVY APARECIDO DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ MIGUEL VIDAL - PR30028 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Audiência dia 04/08/2026 15:30 2. Formato da audiência virtual. Considerando a justificativa da parte autora, defiro, excepcionalmente, a realização da audiência no formato virtual. No entanto, advirto que a regra de realização de audiências consiste em que partes e advogados compareçam presencialmente à audiência, que será realizada no prédio da Justiça Federal de Sorocaba, localizado na Av. Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim. O comparecimento físico da(o) advogada(o), das partes e das testemunhas é fundamental para garantir a ampla defesa, o assessoramento técnico à parte e a regularidade e bom andamento do ato processual. Entretanto, caso as partes optem pelo não comparecimento presencial, assumem o ônus decorrente de tal opção. Assim, serão adotadas as seguintes diretrizes para o ato processual: (i) a audiência não será adiada ou redesignada em caso de problemas técnicos ou impossibilidade de participação da(o) advogada(o), da parte ou das testemunhas participantes virtualmente; (ii) as partes e as testemunhas serão ouvidas no horário e na dinâmica usual de trabalho ocorrida durante a audiência, arcando, a parte que optar pela adoção do comparecimento virtual, com o ônus de eventual impossibilidade de oitiva dos participantes virtuais em razão de problemas técnicos ou dificuldades de acesso aos dispositivos tecnológicos, sendo considerada como desistência da produção probatória a impossibilidade ocorrida. (iii) Há a possibilidade também de comparecimento ao escritório de advocacia, situação em que a(o) advogada(o) presente deverá se responsabilizar por garantir a incomunicabilidade. 3. Condições para a participação virtual. Para a participação virtual, as seguintes regras devem ser observadas: (i) equipamentos: os participantes devem ter acesso à internet por meio de um computador, notebook ou smartphone, devendo assegurar-se, previamente, a efetividade de acesso à internet e ao sistema; (ii) local e incomunicabilidade: cada testemunha deverá estar em um local individual, sendo vedada a reunião de testemunhas no mesmo ambiente para serem ouvidas, a fim de manter a incomunicabilidade; (iii) documento de identificação: a testemunha deverá estar portando documento oficial de identificação, que será apresentado quando solicitado, devendo ser juntada cópia do documento de identificação aos autos, pela parte interessada na oitiva da testemunha, previamente ao início da audiência; (iv) aguardando a participação: a testemunha deverá acessar o sistema, no horário agendado para a audiência, e ficará aguardando em uma sala virtual de espera, sendo admitida na sala virtual da audiência quando do momento de sua oitiva (nesse momento deverá acionar o microfone e o vídeo no sistema utilizado para a realização da audiência virtual). Segue o link de acesso à audiência. Basta copiar e colar no navegador do aparelho eletrônico: https://teams.microsoft.com/meet/228821231369710?p=CeDt7Ite9sqazoMpsH As instruções detalhadas para o acesso estão disponíveis no arquivo:…

Ver a publicação completa →

O TRF3 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.