Processo 5010825-48.2021.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465580 PROCESSO Nº 5010825-48.2021.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSCAR BENINCA NETO, N. S. A. REQUERIDO: GESIO AQUINO DA ROCHA JUNIOR Nome: OSCAR BENINCA NETO Endereço: Rua Montes Claros, 125, Bela Vista, CARIACICA - ES - CEP: 29142-300 Nome: N. S. A. Endereço: Rua Montes Claros, 125, Bela Vista, CARIACICA - ES - CEP: 29142-300 REQUERIDO: GESIO AQUINO DA ROCHA JUNIOR Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO DE OLIVEIRA FRANCA - ES8693 Nome: GESIO AQUINO DA ROCHA JUNIOR Endereço: MONTES CLAROS, 248, CASA, BELA VISTA, CARIACICA - ES - CEP: 29142-300 SENTENÇA/MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva c/c Retificação de Registro Civil proposta por OSCAR BENINCÁ NETO e pela menor N. S. A., esta representada por sua genitora, THAYSLLANY SILVA COSTA BENINCA, em face de GESIO AQUINO DA ROCHA JUNIOR, qualificados nos autos. Alegam os requerentes, em síntese, que a menor Nicolly (nascida em 22/11/2014) possui liame biológico com o requerido, contudo, desde a mais tenra idade, é criada, cuidada e sustentada por Oscar Benincá Neto, que assumiu publicamente e perante o corpo social o papel de pai. Discorrem sobre a consolidação da posse do estado de filho baseada no afeto recíproco e na mútua assistência familiar. Pugnam, ao final, pela declaração jurídica da paternidade socioafetiva concomitante com o vínculo biológico, com a consequente alteração de seu assento de nascimento para inclusão do pai socioafetivo, dos avós correlatos e acréscimo do patronímico familiar, passando a menor a denominar-se N. S. A. BENINCA. Na decisão de id. 10915245, foi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita aos autores e designada audiência de conciliação entre as partes (id. 10915245). Ciência do órgão ministerial juntado aos autos no id. 13211127. Devidamente citado (id. 14071177), o requerido constituiu advogado nos autos (id. 14839502). Realizada a audiência de conciliação inaugural, restou infrutífera a tentativa de autocomposição (id. 14977834), razão pela qual foi proferido despacho para determinar que se aguarda-se o transcurso do prazo para apresentação de resposta. O réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação (certidão de id. 21062361), razão pela qual foi decretada a sua revelia e determinada a intimação da parte requerente para se manifestar interesse na produção de provas (id. 24759842). No id. 25479330, a parte requerente defende a revelia da parte requerida. Instado a se manifestar (id. 27147125), o Ministério Público opinou pela realização de estudo social (id. 27727275), o que foi acolhido pelo juízo (id. 28229322). Após concessão de extensão de prazo (id. 32991721), o relatório técnico foi devidamente acostado ao feito (id. 34768105). A parte requerente e o Ministério Público manifestaram ciência da juntada do referido estudo social, respectivamente, nos id. 34828515 e id. 43057317. Intimadas as partes para especificação de novas provas (id. 49653351), a parte autora manifestou o desinteresse na dilação probatória (id. 53289693). Ciência do órgão ministerial juntada no id. 61657057. Todavia, posteriormente, o Ministério Público pugnou pela intimação pessoal da parte requerida (id. 677195300), o que foi acolhido…

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