Processo 5010865-90.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5010865-90.2026.8.08.0000 PACIENTE: PATRICK ERNANE DIAS Advogado do(a) PACIENTE: RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - ES13237 COATOR: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ES DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de PATRICK ERNANE DIAS em face de ato supostamente coator praticado pelo JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ES,
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