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TRF4 · JE

Processo nº 5010906-48.2025.4.04.7110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · 2025

Tribunal
TRF4
Número CNJ
5010906-48.2025.4.04.7110
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Pelotas
Grau
JE

Partes do processo

Adriano Baraciol GasparinPolo Ativo
UniÃO - Fazenda NacionalPolo Passivo
Ana Gabriela Duarte GandraAdvogado(a)
Leno MoraesAdvogado(a)

Andamentos

01/06/2026
Publicação
31/05/2026
Petição
31/05/2026
Confirmada
29/05/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026
Expedida/certificada
28/05/2026
Expedida/certificada
28/05/2026
Remessa
28/05/2026
Ato ordinatório
07/05/2026
Remessa
05/05/2026
Petição
05/05/2026
Petição
18/04/2026
Confirmada
07/04/2026
Expedida/certificada
07/04/2026
Ato ordinatório
25/03/2026
Publicação

Perguntas sobre o processo 5010906-48.2025.4.04.7110

Como consultar o andamento do processo 5010906-48.2025.4.04.7110?
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O que significa a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"?
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