Processo 5010917-30.2025.8.08.0030

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 5010917-30.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: Nome: MARIA MARTA CESCONETTO FERREIRA Endereço: Avenida Governador Santos Neves, 389, - de 402 a 698 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-031 Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - ES21449 REQUERIDO (A): Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A. Endereço: Rua Ática, 673, 6 andar sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Nome: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) Endereço: Alameda Santos, 1978, 6 Andar - Condomínio PJM 109, Cerqueira César, SÃO PAULO - SP - CEP: 01418-102 Nome: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Endereço: Rua Haddock Lobo, 337, conjunto 71, Cerqueira César, SÃO PAULO - SP - CEP: 01414-901 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA - MANDADO/OFÍCIO/AR Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº. 9.099/95. Passo à Decisão: Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA MARTA CESCONETTO FERREIRA em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., TURKISH AIRLINES INC. e IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, todos devidamente qualificados, na qual a parte autora alega falha na prestação de serviço de transporte aéreo em razão de impedimento de embarque. A parte requerente sustenta que adquiriu passagem aérea para viagem com saída de Vitória/ES às 11h40min, com conexão em Guarulhos/SP às 19h40min, e que, ao se apresentar regularmente para embarque no trecho Vitória/Guarulhos, foi impedida de embarcar sob a justificativa de preterição de embarque. Aduz, ainda, que foi posteriormente reacomodada em outro voo com partida de Vitória às 19h40min do mesmo dia, fato que ocasionou a perda da conexão originalmente prevista. Afirma, que no trecho internacional Guarulhos/Istambul também teria ocorrido preterição de embarque em razão de overbooking. Em decorrência desses fatos, sustenta que permaneceu por várias horas no aeroporto, sem receber a devida assistência material por parte das companhias aéreas. Postula, por fim, a condenação das partes requeridas, de maneira solidária, ao pagamento de indenização por danos materiais, bem como indenização por danos morais. Devidamente citada, a parte requerida TAM LINHAS AÉREAS S/A apresentou contestação, na qual sustenta a inexistência de overbooking. Afirma, ainda, que prestou toda a assistência material devida à autora e providenciou sua realocação em outro voo no mesmo dia. Ao final, requer a total improcedência dos pedidos formulados na inicial. De igual modo, a requerida TURKISH AIRLINES INC, também devidamente citada, apresentou contestação, na qual suscitou, em preliminar, sua ilegitimidade passiva. No mérito, alegou que a autora não adquiriu passagens junto à companhia e que não há qualquer prova de que a suposta falha na prestação do serviço tenha sido causada por sua responsabilidade. Ao final, requereu a total improcedência da demanda. No entanto, a terceira requerida, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, apesar de devidamente citada (ID n.º 94724256), não apresentou contestação nos autos. Bem como, compareceu desacompanhada de advogado à audiência de…

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