Processo 5010918-64.2024.8.24.0075

TJSC • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
5010918-64.2024.8.24.0075
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão
Última publicação
24/07/2026
Partes
9

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

USUCAPIÃO Nº 5010918-64.2024.8.24.0075/SC AUTOR : JARDEL GOULART FERNANDES ADVOGADO(A) : DIEGO SANTOS VIEIRA (OAB SC030873) AUTOR : CRISTIANE COSTA ADVOGADO(A) : DIEGO SANTOS VIEIRA (OAB SC030873) RÉU : MANOEL FRANCISCO RÉU : ORDINO MANOEL PAES RÉU : SEBASTIAO LUIZ RÉU : DALTON JOAO RIBEIRO RÉU : FABIANA CRISTINA RIBEIRO RÉU : ROGERIO RIBEIRO RÉU : CELIO JOAO RIBEIRO JUNIOR INTERESSADO : ADEMIR MACHADO MARÇAL INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC EDITAL Nº 310098842400 JUIZ DO PROCESSO : ANTONIO CARLOS ANGELO Citandos: interessados ausentes, incertos e desconhecidos (CPC, art. 259 c/c art. 257, inc. III). Prazo do edital: 30 dias. Descrição do bem: Um imóvel de 264,99 m², situado na Rua Andrino Sales Borges, nº 177, bairro Praia Redonda, CEP 88706-090, Tubarão/SC com as seguintes medidas e confrontações: Frente: Partindo do vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 696.539,319 m e N: 6.846.344,096 m; confrontando com RUA ANDRINO SALES BORGES, segue com azimute 104° 35' 11.88" e distância de 10,63 m até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 696.549,606 m e N: 6.846.341,419m; Lateral Direita: Partindo do vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 696.542,780 m e N: 6.846.369,681 m; confrontando com terras de MARIA DA GRAÇA DUARTE RIBEIRO, segue com azimute 188° 42' 28.19" e distância de 15,27 m até o vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 696.540,468 m e N: 6.846.354,588 m; confrontando com terras de MARIA DA GRAÇA DUARTE RIBEIRO , segue com azimute 186° 14' 58.82" e distância de 10,55 m até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 696.539,319 m e N: 6.846.344,096 m; Fundos: Partindo do vértice V-4, definido pelas coordenadas E: 696.551,885 m e N: 6.846.368,699 m; confrontando com terras de CÉLIO JOÃO RIBEIRO, segue com azimute 276° 09' 9.67" e distância de 9,16 m até o vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 696.542,780 m e N: 6.846.369,681 m; Lateral Esquerda: Partindo do vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 696.549,606 m e N: 6.846.341,419 m; confrontando com terras de JOSÉ MACHADO , segue com azimute 4° 46' 31.66" e distância de 27,38 m até o vértice V-4, definido pelas coordenadas E: 696.551,885 m e N: 6.846.368,699 m. Prazo para a resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seus cônjuges, se casadas forem, confrontantes e eventuais interessados, FICAM CIENTES de que, neste juízo de direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado duas vezes, com intervalo de 30 (trinta) dias, na forma da lei.

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