Processo 5010937-44.2008.8.21.0001

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010937-44.2008.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SANDRA REGINA FRANCHINI VENDRUSCULO ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) EXEQUENTE : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) EXEQUENTE : NELY NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) EXEQUENTE : MARLENE JOSE FLORES ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) EXEQUENTE : MARISTELA TEREZINHA ALMEIDA DE MORAIS ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) EXEQUENTE : MARICEL DE DEUS FREITAS ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) EXEQUENTE : LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) EXEQUENTE : JUCIANE TEREZINHA SOUZA MARQUES FURTADO ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) EXEQUENTE : IRENE MARTINS FELBER ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) EXEQUENTE : CRISTIANE SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) EXEQUENTE : ALEXANDRE ELOIR WESCHENFELDER ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) DESPACHO/DECISÃO CENTRAL DE CÁLCULOS E CUSTAS JUDICIAIS   DA PERÍCIA: Considerando os critérios preestabelecidos no âmbito da Central de Cálculos e Custas Judiciais, constato que a complexidade e extensão do trabalho a ser executado neste processo impõe a nomeação de perito. Incumbe ao ente público o adiantamento dos honorários periciais 1 , ônus, aliás, inerente à sucumbência da fase de conhecimento, conforme vem decidindo o Tribunal de Justiça 2 . Nomeio o próximo perito da lista , que será cadastrado diretamente no EPROC. Intime-se o(a) profissional para informar, em 15 dias , se aceita o encargo, bem como para informar dados bancários para possibilitar a futura expedição de alvará dos honorários periciais. Se o(a) perito(a), intimado(a) eletronicamente, deixar de apresentar resposta ou recusar à nomeação, a Unidade de Cumprimento da CCALC, por ato ordinatório, cadastrará nos autos e intimará o(a) próximo(a) perito(a) da lista existente no Sistema EPROC, observando-se a ordem alfabética e a alternância, nos moldes estabelecidos na  Ordem de Serviço nº 01/2025 da CCALC. Caso a manifestação do(a) perito(a) seja diversa da recusa pura e simples, o processo deverá ser encaminhado para análise da Juíza-Coordenadora.   DOS HONORÁRIOS PERICIAIS: Tendo em conta as exigências da Resolução n° 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que resultam em incremento no trabalho pericial a ser elaborado, bem como observada a necessidade de sucessivas nomeações em processos da espécie, modifico o entendimento anterior, para arbitrar os honorários  em  R$ 941,60 por servidor exequente, a serem pagos pelo ente público , valor condizente com a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, sopesada a readequação das exigências do laudo, nos moldes que seguem. DOS DADOS OBRIGATÓRIOS DO LAUDO: O laudo, que deverá ser apresentado em 30 dias,  obrigatoriamente , deverá contar com resposta aos quesitos do Juízo (art. 470, II, do CPC), em página autônoma , por meio da seguinte tabela a ser preenchida e reproduzida no laudo com a mesma formatação:   DEDUÇÕES (DESCONTOS LEGAIS) DO CRÉDITO PRINCIPAL NATUREZA DA DEDUÇÃO NOME DO ENTE CNPJ VALOR (R$) DEDUÇÕES CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA     R$ DEDUÇÕES CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPLEMENTAR     R$ DEDUÇÕES FUNDO…

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