Processo 5010951-98.2024.4.04.7009

TRF4 • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
5010951-98.2024.4.04.7009
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
7ª Turma
Última publicação
05/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de junho de 2026, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5010951-98.2024.4.04.7009 / PR (Pauta - Revisor: 60) RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL REVISOR : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A) : JOSÉ RICARDO LIRA SOARES APELADO : JORGE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : EBENEZER LIMA DE OLIVEIRA (OAB PR074114) ADVOGADO(A) : VALDIR GONCALVES (OAB PR074034) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 03 de junho de 2026. Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Presidente

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