Processo 5010992-40.2024.4.03.6315

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5010992-40.2024.4.03.6315 RELATOR: BRUNO VALENTIM BARBOSA RECORRENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS GUSTAVO MUNIZ - SP486275-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROMULO DE ANDRADE - SP312423-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de natureza assistencial proposta por JOSE CARLOS DOS SANTOS em face do INSS com pedido de concessão de BPC-LOAS. Realizada instrução em primeiro grau de jurisdição, disse o laudo social de mais relevante: “HISTÓRICO DO AUTOR E DINÂMICA SOCIOFAMILIAR In loco fui recebida pela esposa autor que prestou as informações. Senhor José Carlos dos Santos, 65 anos, ensino fundamental completo, alfabetizado, casou-se com senhora Rosemari e tiveram dois filhos fruto dessa união, Danilo Rudmar dos Santos que reside em São Paulo e Lilian Gislene dos Santos que é domiciliada no endereço do autor. Durante a vida o senhor José Carlos trabalhou como Pedreiro de maneira informal. O autor não estava presente durante a visita, fora questionado onde o mesmo estava e a esposa informou que havia ido à casa de um amigo, porém ao questionar novamente os dois netos verbalizaram que o avô havia saído para trabalhar. Fora questionado novamente para a esposa do autor e a mesma então afirmou “que de vez em quando o autor é chamado para trabalhar na função de Pedreiro podendo ganhar R$100,00 ao dia, este trabalha 5x na semana”. Esposa do Autor senhora Rosemari, 61 anos, ensino fundamental completo, consciente, orientada em tempo e espaço, foi capaz de responder todas as perguntas referentes ao autor, não apresentou incapacidade para a entrevista social. A filha do autor utiliza a edícula da casa, porém faz usa da mesma cozinha e banheiro, essa filha trabalha na função de Auxiliar de Produção e recebe R$ 1.518,0 e contribui com os gastos do grupo familiar, bem como alimentação no valor de R$ 250,00. O autor reside em imóvel próprio e não faz uso de medicações. Após verificação em cadastro único fora identificado informações incoerentes, há informação de que o grupo familiar pertence apenas o autor e sua esposa, mas durante a visita fora constatado que sua filha e seus três netos pertencem ao grupo familiar. REDE PARENTAL A rede parental está preservada. O autor recebe suporte emocional da filha. INFRAESTRUTURA E CONDIÇÕES GERAIS DE MORADIA E ENTORNO O bairro Santa Rita esta situado em zona urbana da cidade de Tatuí/SP. Conta com infraestrutura como energia elétrica, transporte público e as ruas são pavimentadas com asfalto. A região possui acesso aos equipamentos públicos como: Unidade de Saúde, escola, comércios em geral, centro de referência da assistência social- CRAS. O imóvel é cedido. A residência está guarnecida com utensílios domésticos e móveis todos em estado precário e insalubre. O imóvel possui 02 quartos, 01 banheiro e 01 cozinha. As demais condições do imóvel poderão ser vistas nas fotos. SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DO GRUPO FAMILIAR RECEITAS FIXAS VARIÁVEIS Salário do autor R$2.000,00 Alimentação R$ 600,00 Pensão alimentícia dos netos R$ 550,00 Aposentadoria esposa do autor R$ 1.600,00 Salário filha do autor R$ 1.518,00 Vale alimentação filha do autor R$ 250,00 TOTAL R$ 3.918,00…

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