Processo 5011077-58.2026.4.04.0000
TRF4 • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 29 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5011077-58.2026.4.04.0000 / SC (Pauta: 66) RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA SUSCITANTE : Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : HESS & AREND ADVOGADOS ADVOGADO(A) : ANDRE GUILHERME CORRENTE ADVOGADO(A) : KATIA WATERKEMPER MACHADO ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG ADVOGADO(A) : DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A) : SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : AMANDA BECKE MACHADO FREITAS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 19 de maio de 2026. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente
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