Processo 5011087-46.2025.4.04.7208

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USUCAPIÃO Nº 5011087-46.2025.4.04.7208/SC AUTOR : HELMUTH KIENEN NETO ADVOGADO(A) : CANDIRA MARAIA BENTO DA SILVA ELISEI (OAB SC048020) ADVOGADO(A) : LEANDRO ELISEI (OAB SC040815) DESPACHO/DECISÃO 01. Cuida-se de ação distribuída na classe processual  “Usucapião” , que tem por partes aquelas elencadas ao alto desta decisão, sendo o feito originário da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú. O pedido formulado pela parte autora compreende o reconhecimento de domínio sobre o terreno com área de 26.661,77 m², no lugar Praia do Pinho, Balneário Camboriú, que segundo alega ocupa as Matrículas 11.724 e 22.230 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú/SC. O processo está instruído com documentos relativos ao imóvel, como levantamento topográfico ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 1, INF6 ,  processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 1, INF14 ), matrículas ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 1, INF17 ), dentre outros. Foi deferida a gratuidade judiciária ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 31, DESP1 ). Foi publicado o edital de intimação de terceiros ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 53, CERT1 ). Dos proprietários apontados, foram citados: -  Rubem Kleebank ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 65, OUT1 ), -  Antonio Zocche , substituído por sua inventariante ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 112, CERT1 ,   processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 562, PET1 ), - Sucessores de Enio Adão da Motta , quais sejam,  Marcello da Motta Franca ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 375, EDITAL1 ,  processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 393, DESPADEC1 ), Simone da Motta  (  processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 360, OUT1 ) e Solange da Motta  ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 347, PRECATORIA2, p. 13 , processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 436, OUT1 ).  Foram intimadas as Fazendas Públicas ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 55, PET1 ,  processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 64, OUT1 , processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 509, PET1 ). Dos confinantes apontados foram citados: - Eduardo Tarcisio Ceni ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 126, CERT1 ); -  Ivete Teresinha Cani ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 123, CERT1 ); - Antonio Carlo Cechinel ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 222, CERT2 ); - Juraci Cugnier Xavier, que requereu que não seja citada por não ser confrontante ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 337, PET1 ); - Sissi Administradora de Bens Ltda, citada por edital ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 263, EDITAL1 ); - Jacira Cugnier Barbosa ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 205, CERT1 ); -  Nildo Cassaniga  ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 61, OUT1 ); -  Hilda Turnes Pinheiro ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 74, OUT1 ); - José Carlos Cugnier ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 117, CERT1 , processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 177, OUT1 ); -  Ivete Fonseca Vieira veio aos autos oferecer contestação ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 189, OUT2 , processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 206, DESPADEC1 ); -  Gee Moore  e Leise Leite Batista ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 431, CERT2 ); - Centro Educacional Integral Ltda ( processo 5011087-46.2025.4.04.7208/SC, evento 415, CERT1 ); - Espólio de Antônio…

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