Processo 5011098-08.2025.8.13.0704

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5011098-08.2025.8.13.0704 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Resistência] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros RÉU: JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o artigo 81, § 3º, da Lei nº. 9.099, de 1995, passo à breve síntese dos fatos relevantes. JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais pela prática da infração penal capitulada pelo artigo 331 do Código Penal Brasileiro. Relata a denúncia que, no dia 15 de novembro de 2025, por volta de 22:42h, na Avenida José Luiz Adjuto, Unaí/MG, o denunciado desacatou funcionário púbico no exercício de sua função ou em razão dela. O réu não faz jus aos benefícios conferidos pela Lei nº. 9.099/95. O denunciado foi devidamente citado (ID XXX.XXX.XXX-XX). A denúncia foi recebida em 26 de fevereiro de 2026 (ID XXX.XXX.XXX-XX). Foi decretada a revelia do réu (ID XXX.XXX.XXX-XX). Em audiência de instrução e julgamento, durante a dilação probatória, foi inquirida uma testemunha. Em alegações finais, em forma de memoriais escritos, o Ministério Público formulou pedido de condenação do denunciado, ao passo que a Defesa manifestou-se pela absolvição. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da inexistência de preliminares arguidas e de nulidades a serem declaradas de ofício, passo ao exame do mérito. No caso em apreço, a materialidade do delito está devidamente comprovada pelo Termo Circunstanciado de Ocorrência e Boletim de Ocorrência. Consta do Boletim de Ocorrência de ID XXX.XXX.XXX-XX - Pág. 3: “POR VOLTA DAS 22:42 A VIATURA RETORNAVA PARA O SETOR DE POLICIAMENTO SEGUINDO PELA AVENIDA JOSÉ LUIZ ADJUTO E AO CONVERGIR NA AVENIDA PRESIDENTE BERNARDES UM INDIVÍDUO ATRAVESSOU NA FRENTE DA VIATURA SENDO NECESSÁRIO FREAR BRUSCAMENTE. OS MILITARES QUANDO DESEMBARCARAM PARA QUESTIONAR O INDIVÍDUO ESTE FOI EM DIREÇÃO AO SOLDADO SÁVIO QUE FOI NECESSÁRIO EMPURRÁ-LO PARA SE AFASTAR DO INDIVÍDUO. IDENTIFICADO COMO JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA O INDIVIDUO PASSOU A PRONUNCIAR ALGUMAS PALAVRAS INAUDÍVEIS, MOMENTO EM QUE CHEGOU FAMILIARES RELATANDO QUE ELE ESTAVA TRANSTORNADO POR FAZER USO DE REMÉDIO CONTROLADO, NESSE MOMENTO FOI ORIENTADO AOS PARENTES QUE LEVASSE JOÃO PAULO PARA CASA QUE FICA NA MESMA ESQUINA DO FATO, O INDIVÍDUO ENTROU E POUCOS SEGUNDOS DEPOIS SAIU NOVAMENTE E PASSOU PROFERIR OFENSA CONTRA OS MILITARES COM O SEGUINTE DIZER "VOCÊS POLÍCIAS SÃO UNS BOSTAS". DIANTE DO OCORRIDO FOI SOLICITADO APOIO VIA REDE RÁDIO E COMPARECEU A VIATURA DO SETOR 03 COMANDADA PELO 3º SGT NIDES. AO SER DADA VOZ DE PRISÃO AO AUTOR ESTE QUE JÁ ESTAVA REAGINDO PASSIVAMENTE CONTINUOU E FOI NECESSÁRIO IMOBILIZA-LO ATÉ A ALGEMAÇÃO. DURANTE A ALGEMAÇÃO DIVERSOS PARENTES DO AUTOR TENTARAM ARREBATA-LO, SENDO NECESSÁRIO CONTE-LOS JÁ DURANTE O REGISTRO JOÃO PAULO RELATOU QUE ESTAVA TRANSTORNADO POR TER TOMADO ALGUNS REMÉDIOS E ESTAR HÁ TRÊS DIAS SEM DORMIR” No que concerne à autoria, a testemunha Jonatas narrou que estava retornando de um patrulhamento e o réu atravessou na frente da viatura. Noticiou que o réu retornou e ofendeu os militares dizendo “vocês são uns bostas”. Finalmente, esclareceu que o denunciado…

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