Processo 5011111-21.2018.4.04.7208

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011111-21.2018.4.04.7208/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A) : FABIO NESI VENZON APELANTE : ELIZANDRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS VAILATI APELANTE : GABRIEL DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS VAILATI APELANTE : CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (RÉU) APELANTE : GIOVANA NUNES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS VAILATI APELANTE : JULIANA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS VAILATI APELANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Votante : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

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