Processo 5011114-78.2021.8.08.0012
TJES • Cumprimento de Sentença
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: 1secretariaorfaos-capital@tjes.jus.br Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 5011114-78.2021.8.08.0012 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: TEREZINHA DA SILVA BRITO Advogado do(a) REQUERENTE: LUISA MENDES DOS SANTOS - ES17824 INVENTARIADO: AURORA DA SILVA LAMAS FORMAL DE PARTILHA FORMAL DE PARTILHA, extraído dos autos da Ação de INVENTÁRIO (39) deixados pelo falecimento AURORA DA SILVA LAMAS(XXX.XXX.XXX-XX); para título e conservação de seus direitos. O Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, por nomeação na forma de Lei, etc... FAZ SABER a todos os Senhores Desembargadores, Juízes e demais pessoas da justiça a quem o conhecimento desta haja de pertencer, que, perante este Juízo, processam-se os autos da Ação de INVENTÁRIO (39) de bens deixados por falecimento AURORA DA SILVA LAMAS(XXX.XXX.XXX-XX); com inteira observância das prescrições legais, feito julgado por sentença que transitou em julgado, na forma da Lei. E, como pelo mesmo tenha sido pedido o presente FORMAL DE PARTILHA, é este extraído dos aludidos autos, nos termos e com as peças necessárias por cópias fotostáticas/downloads, cuja autenticidade poderá ser verificada através do qrcode de cada documento abaixo identificado, em observância ao artigo 655 do Código de Processo Civil, pela maneira seguinte: INFORMAÇÕES SOBRE O(S) FALECIDO(S) INVENTARIADO: AURORA DA SILVA LAMAS CPF nº: AURORA DA SILVA LAMAS(XXX.XXX.XXX-XX); Passada em favor de TEREZINHA DA SILVA BRITO (XXX.XXX.XXX-XX); JURACI SILVA DE OLIVEIRA (XXX.XXX.XXX-XX); MARIA LAMAS DOS SANTOS (XXX.XXX.XXX-XX); ILDA DA SILVA LAMAS (XXX.XXX.XXX-XX); JUSSARA SILVA COSTA (XXX.XXX.XXX-XX); JAIR JOSÉ DA COSTA (XXX.XXX.XXX-XX) e ESPÓLIO DE HÉLIO DA SILVA LAMAS representado por: JONATAS CALADO LAMAS (XXX.XXX.XXX-XX); FABIOLA CALADO LAMAS (XXX.XXX.XXX-XX); LUCAS ANTONIO LAMAS (XXX.XXX.XXX-XX) e ELIZÂNGELA ANTONIO LAMAS (XXX.XXX.XXX-XX) para GUARDA, TÍTULO e CONSERVAÇÃO DOS SEUS DIREITOS. PEÇAS QUE COMPÕEM O FORMAL DE PARTILHA Petição inicial Documentos Pessoais das Partes Termo de compromisso de Inventariante ou ato judicial de nomeação de Inventariante (se não houver termo) Certidão Negativa Pública Federal Certidão Negativa Pública Estadual Certidão Negativa Pública Municipal Avaliação/valor dos Imóveis (se houver) Termo de Renúncia (se houver) Escritura de Cessão de Direitos Hereditários (se houver) Termo de Testamentaria ou Cópia de Testamento (se houver) Plano de Partilha Sentença Certidão de Trânsito em Julgado CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ( www.tjes.jus.br ), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 10348446 Petição Inicial Petição Inicial 21111115494844100000009980326 10349143 Minuta Inventário (1) Petição inicial (PDF) 21111115494874100000009980922 10349147 Procuracao Terezinha e outros Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes…
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