Processo 5011151-80.2023.8.08.0030

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5011151-80.2023.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RUBENS DE PAULA MENDONCA Advogados do(a) REU: EDUARDO HENRIQUE SALES BRITO - MG216713, GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA - MG217690, VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO DE SOUZA - MG186196 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1. Considerando que o advogado constituído comprovou, no ID 98856951, que atuará em Júri de processo com réu preso na mesma data do Júri da presente ação penal, redesigno a Sessão de Julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 09/07/2026, às 09h. 2. Intime-se o Ministério Público. 3. Intime-se a Defesa constituída. 4. Requisite-se a apresentação do acusado RUBENS DE PAULA MENDONÇA. 5. Intime-se a testemunha AUREA ALICE ANICETA LARCHER DE ALMEIDA DA SILVA, arrolada pelo Parquet, na fase do art. 422 do CPP, com base no telefone de contato indicado no ID 72351941, qual seja, (31) 99344-8301, vez que não localizada no endereço indicado. 6. Requisite-se o comparecimento da testemunha, PM JOÃO AUGUSTO SABINO MATTA NETO, arrolado pelo Parquet e pela Defesa, na fase do art. 422 do CPP. 7. Intimem-se as seguintes testemunhas, arroladas pela Defesa, na fase do art. 422 do CPP: 7.1. MARIA DA PENHA MONTEIRO BROSEGHINI, com endereço na Avenida Jupiter, Quadra 100, lote 10, Pontal do Ipiranga, Linhares/ES, telefone (27) 99912-6787; 7.2. JOSÉ OSMAR BROSEGHINI, com endereço na Avenida Jupiter, Quadra 100, lote 10, Pontal do Ipiranga, Linhares/ES, telefone (27) 99998-3848. 8. Requisite-se o comparecimento das testemunhas, PC PAULA DA LUZ DE CARVALHO GONÇALVES e PM MATEUS OLIVEIRA GOBBO, arroladas pela Defesa, na fase do art. 422 do CPP. 9. Disponibilizem-se os objetos eventualmente apreendidos para o dia da Sessão Plenária. 10. Na forma do art. 439, inciso XI, do Código de Normas - Foro Judicial - Tomo I, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, juntem-se as consultas relativas aos antecedentes infracionais e criminais, atualizadas, do acusado, a serem extraídas dos sistemas SIEP, SEEU, EJUD, PJE e INFOPEN. 11. Processo relatado, na forma do art. 423, inciso II, do Código de Processo Penal, no ID 94818322. 12. Serve a presente como mandado/ofício. 13. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito

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