Processo 5011164-73.2022.4.02.5120

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2026 A 17/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011164-73.2022.4.02.5120/ RJ RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : ALCILEIA BALBINO DE SOUSA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES (OAB DF020085) ADVOGADO(A) : PAULA ALVES DE BRITO (OAB RJ230816) ADVOGADO(A) : ANA IZABELA DE OLIVEIRA UCHOA (OAB DF060323) APELANTE : JOSUE RAMOS COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES (OAB DF020085) ADVOGADO(A) : PAULA ALVES DE BRITO (OAB RJ230816) ADVOGADO(A) : ANA IZABELA DE OLIVEIRA UCHOA (OAB DF060323) APELANTE : RAFAEL LUIZ NUNES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES (OAB DF020085) ADVOGADO(A) : PAULA ALVES DE BRITO (OAB RJ230816) ADVOGADO(A) : ANA IZABELA DE OLIVEIRA UCHOA (OAB DF060323) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

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