Processo 5011176-19.2023.4.02.5002
TRF2 • Recurso Inominado Cível
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2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5011176-19.2023.4.02.5002 / ES (Pauta: 29) RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A) : DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A) : VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO : CARLO DETTORRES NETTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA (OAB ES025347) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO : GIUSEPPE PAULO VALLONI D'ETTORRES (Curador) (AUTOR) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO : GIOVANNA AUGUSTA DE AZEVEDO ALTOE Publique-se e Registre-se. Vitória, 11 de maio de 2026. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
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