Processo 5011215-19.2026.8.24.0005

TJSC • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
5011215-19.2026.8.24.0005
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Última publicação
21/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Procedimento Comum Cível Nº 5011215-19.2026.8.24.0005/SC AUTOR : SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. ADVOGADO(A) : JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861) ADVOGADO(A) : LUCIANA MOSER (OAB SC030285) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar-se, no prazo de  15 (quinze) dias , sobre o retorno do(s) ofício (s) não cumprido(s), identificado(s) nos autos. 1. Em caso de retorno pelos motivos "não procurado", "recusado" ou "ausente": Deverá a parte ativa  recolher as diligências do Oficial de Justiça  para tentativa de citação por  mandado , nos termos do art. 82 do CPC e da decisão inicial deste processo. 2. Em caso de retorno pelos motivos "endereço insuficiente" ou "não existe o número": Deverá a parte ativa, no mesmo prazo,  informar novo endereço , se possível, e  recolher as despesas postais  (AR para pessoa jurídica / AR-MP para pessoa física), conforme Lei 17.654/2018 e Portaria 22/2022, para nova tentativa por ofício. 3. Da automação do cartório: A parte ativa fica intimada a peticionar utilizando um dos seguintes tipos de petição, conforme o caso: Pedido de expedição de ofício | Pedido de expedição de mandado | Pedido de Citação | Pedido de Citação dos Sócios | Pedido de citação em novo endereço 4. Da possibilidade de citação por meios eletrônicos ou remotos: Ficam autorizadas, desde já, citações/intimações por  WhatsApp, e-mail ou ligação telefônica , observados os procedimentos das Circulares CGJSC nº 76/2020 e 222/2020, bem como a citação eletrônica na forma do art. 246 do CPC,  caso a parte autora indique expressamente esses meios e os respectivos contatos . Parágrafo único – Mais de um réu: Se houver mais de um réu, a parte autora deverá indicar, para cada um deles, a providência específica que requer (ofício, mandado, meios eletrônicos, consulta a sistemas auxiliares), sob pena de aplicação do fluxo padrão (ofício com AR).

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJSC

O TJSC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados