Processo 5011255-41.2024.8.21.0009
TJRS • Apelação Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5011255-41.2024.8.21.0009/ RS RELATORA : Desembargadora MARCIA KERN PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELADO : GUILHERME VINICIUS DE BRITO MEINHARDT (RÉU) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO : JOÃO ANTONIO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora MARCIA KERN Votante : Desembargadora MARCIA KERN Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ
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