Processo 5011274-66.2025.4.04.7107
TRF4 • Apelação / Remessa Necessária
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011274-66.2025.4.04.7107 / RS (Pauta: 59) RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO : DEBORA SOMACAL KIEFER THEISSEN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIA REGINA FEIER (OAB SC051780) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : AGENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - FELIZ (IMPETRADO) INTERESSADO : PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : CLARISSA PIRES DA COSTA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 19 de maio de 2026. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
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