Processo 5011326-65.2025.4.04.7009

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011326-65.2025.4.04.7009/PR AUTOR : CLAUDENEI BISPO GONÇALVES ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A) : ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CLAUDENEI BISPO GONÇALVES , nascido em 02/05/1966 e cadastrado no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ): NB:  204.665.209-0 DER: 13/12/2024   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 13/07/1985 a 20/12/1985 Tempo especial Empregado 2 01/12/1995 a 31/08/1997 Tempo rural Segurado especial 3 04/12/1998 a 31/08/1999 Tempo rural Segurado especial 4 26/08/2000 a 31/01/2001 Tempo rural Segurado especial 5 18/07/2001 a 01/01/2002 Tempo rural Segurado especial 6 06/06/2008 a 11/08/2008 Tempo especial Empregado 7 01/09/2012 a 12/08/2013 Tempo especial Empregado Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo especial Período: 13/07/1985 a 20/12/1985 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado CLAUDENEI BISPO GONÇALVES XXX.XXX.XXX-XX Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Motorista Cargo/Função: Tratorista Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 13/07/1985 a 20/12/1985 Fatores de risco: Ruído , Outros (VIBRAÇÃO) Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 11 evento 1, PROCADM8 Sintegra 67 evento 1, PROCADM13 Laudo judicial emprestado 19-40 evento 1, PROCADM9 Laudo judicial emprestado 1-30 evento 1, PROCADM10 Laudo judicial emprestado 26-34 evento 1, PROCADM11 Laudo judicial emprestado 49-50 evento 1, PROCADM12 Laudo judicial emprestado 70-148 evento 1, PROCADM13 Fundamentação: Empresa baixada Necessidade de emenda do painel previdenciário, indicando corretamente o empregador, pois preencheu com o CPF do autor. Necessidade de emenda do painel previdenciário, indicando também o o fundamento da especialidade "categoria profissional" postulado na inicial. Tempo rural Período: 01/12/1995 a 31/08/1997 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Individual Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 1-6 Não   evento 12, FORM6 Certidão de transmissão 12 Sim 1966 evento 1, PROCADM9 Certidão de regularidade de estudos 14 Sim 1971-1973 evento 1, PROCADM9 Certidão de regularidade de estudos 15 Sim 1973-1977 evento 1, PROCADM9 Certidão de regularidade de estudos 16 Não 1974-1977 evento 1, PROCADM9 Cadastro de informação do cidadão 62 Não 1984 evento 1, PROCADM13 Atestado sesp 63 Não 1985 evento 1, PROCADM13 Certidão de nascimento (Filho(a)) 65 Não 1999 evento 1, PROCADM13 Certidão de casamento 13 Não 2003 evento 1, PROCADM9 Fundamentação: Necessidade de emenda da inicial e do painel previdenciário, pois na autodeclaração declarou que este período era "empregado rural sem registro", que não se trata de segurado especial. Acostar aos autos inicio de prova material acerca do alegado vínculo empregatício sem  anotação em CTPS. Tempo rural Período: 04/12/1998 a 31/08/1999 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Individual Tipo de contagem:…

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