Processo 5011340-34.2020.8.13.0027

TJMG • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
5011340-34.2020.8.13.0027
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
Comarca de Betim, Vara Empresarial, Faz Pública, Regis. Públ. e Acid. de Trab.
Última publicação
22/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

COMARCA DE BETIM VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2026 COMARCA DE BETIM - FÓRUM CAIO NÉLSON DE SENNA - VARA EMPRESARIAL, DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO - Rua Professor Osvaldo Franco, nº 55, 1º andar, Centro, Betim – MG, CEP 32600-234 - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. A Dra. Lorena Teixeira Vaz, MMª. Juíza de Direito da Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho desta Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. Faz saber a todos aos quais o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, tramitam os autos de nº 5011340-34.2020.8.13.0027, ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE BETIM, representado pela Procuradoria-Geral do Município de Betim, em face de GRANJAS UNIDAS CALIFORNIA LTDA, . Faz saber ainda, nos termos do presente Edital, que fica a Executada GRANJAS UNIDAS CALIFORNIA LTDA, CNPJ: 16.700.932/0001-87, devidamente citada para no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) o débito referente a dívida ativa inscrita no livro/folha nº 31193001, apurada em 20/07/2020 no valor de R$ 34.367,70 (Trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), lançada sob a Certidão de Dívida Ativa nº. 330/2020 mais acréscimos legais e custas judiciais que serão corrigidos monetariamente na data do recolhimento, ou garantir a execução, ciente de que poderá oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de ser procedida a penhora em tantos bens de seus bens quantos bastem para a integral garantia da Execução. Fica ciente de que, decorrido o prazo, se a resposta não for apresentada, ser-lhe-á nomeado curador especial para sua defesa. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Betim, Estado de Minas Gerais,aos 14 dias de maio de 2026.

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