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Maria Isabel Pimentel Fraga Camargo — Processo 5011399-58.2026.4.02.5101

Processo 5011399-58.2026.4.02.5101 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Última publicação: 21/07/2026

Sobre este processo

O processo 5011399-58.2026.4.02.5101 é da Justiça Federal (2ª Região), no TRF da 2ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Maria Isabel Pimentel Fraga Camargo.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5011399-58.2026.4.02.5101?

No TRF da 2ª Região, 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.

Quem são as partes do processo 5011399-58.2026.4.02.5101?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria Isabel Pimentel Fraga Camargo.

Como acompanhar o processo 5011399-58.2026.4.02.5101?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 21/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 21/07/2026

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011399-58.2026.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO ADVOGADO(A) : DANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIRO (OAB RJ198678) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 41.1 : Indefiro o pedido de expedição de novo ofício à Seadrill Serviços de Petróleo Ltda, uma vez que a rubrica “treinamento em folga” não foi objeto desta ação nesta empregadora, como se vê no evento 10.1 1 e na sentença transitada em julgado (evento 24.1 ). 2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias , juntar aos autos: - Contracheques da empregador

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Outros processos publicados
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