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Processo 5011410-35.2021.8.24.0019 — TJSC

Tribunal

TJSC

Número CNJ

5011410-35.2021.8.24.0019

Classe

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Assunto

Acordo de Não Persecução Penal

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Grau

Partes do processo

Decio Luis VivanPolo Passivo

Michel Poy OlmiAdvogado(a)

Andamentos

02/12/2025

Petição

01/12/2025

Petição

01/12/2025

Confirmada

27/11/2025

Publicação

26/11/2025

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025

Expedida/certificada

25/11/2025

Expedida/certificada

25/11/2025

Outras Decisões

25/09/2025

Conclusão

22/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Baixa Definitiva

08/07/2025

Ato ordinatório

14/05/2025

Petição

02/04/2025

Petição

29/03/2025

Confirmada

Perguntas sobre o processo 5011410-35.2021.8.24.0019

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