Processo 5011428-81.2025.4.04.7108
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/04/2026 A 24/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011428-81.2025.4.04.7108/ RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA PRESIDENTE : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A) : JANUÁRIO PALUDO APELANTE : DAVI DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RAFAEL FAGUNDES DOS SANTOS (OAB rs112317) ADVOGADO(A) : DINAIR TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS (OAB RS064672) ADVOGADO(A) : DANIELI LOPES DOS SANTOS (OAB RS092155) ADVOGADO(A) : SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB RS098437) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA Votante : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA Votante : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Votante : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
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