Processo 5011434-34.2021.4.02.5120

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5011434-34.2021.4.02.5120/ RJ RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA PRESIDENTE : Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRENTE : JOELMA MOREIRA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A) : HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A) : HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RECORRIDO : CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899) ADVOGADO(A) : FLAVIO RIBEIRO SANTOS (OAB RJ212932) ADVOGADO(A) : JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258) ADVOGADO(A) : THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210) RECORRIDO : OS MESMOS A 7ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA CEF E PELA PARTE AUTORA, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENO A CEF AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, JÁ RECOLHIDAS, E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. CONTUDO, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, FICA A PARTE AUTORA DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Votante : Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Votante : Juiz Federal ODILON ROMANO NETO Votante : Juíza Federal CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ

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