Processo 5011533-61.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5011533-61.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: PATRICIA FABEM SANTANA COATOR: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES/ES DECISÃO Cuidam os autos de pedido de Habeas Corpus impetrado em favor da paciente PATRICIA FABEM SANTANA contra ato coator praticado pelo JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES/ES, nos autos da ação penal nº 5010075-84.2024.8.08.0030,
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