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TJRJ · G2

Processo nº 5011567-19.2025.8.19.0500

Agravo de Execução Penal — Livramento condicional · 2025

Tribunal
TJRJ
Número CNJ
5011567-19.2025.8.19.0500
Classe
Agravo de Execução Penal
Assunto
Livramento condicional
Órgão julgador
GAB DESA MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO
Grau
G2

Partes do processo

Declair Da SilvaPolo Ativo
Ministerio Publico Do Estado Do Rio De JaneiroPolo Passivo

Andamentos

04/02/2026
Intimação*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011567-19.2025.8.19.0500 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Exe…
21/01/2026
Pauta de julgamento*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE …
26/11/2025
Lista de distribuição*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min -…

Perguntas sobre o processo 5011567-19.2025.8.19.0500

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