Processo 5011581-34.2026.8.09.0051
TJGO • Tutela Antecipada Antecedente
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. IPASGO SAÚDE. PLANO ANTIGO NÃO ADAPTADO. NEGATIVA DE COBERTURA DE TÉCNICA CIRÚRGICA ESPECÍFICA. UTILIZAÇÃO ANALÓGICA DA ADI Nº 7.265 DO STF COMO CRITÉRIO HERMENÊUTICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO MÉTODO PRESCRITO E DA INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA COBERTA. NEGATIVA ADMINISTRATIVA LÍCITA. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CAS
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