Processo 5011623-69.2026.8.08.0000
TJES • Agravo de Execução Penal
Partes do processo (1)
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5011623-69.2026.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: EDINEI DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AGRAVANTE: THAIS GARCIA SIMOES - ES39267 ACÓRDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TUMULTO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. INSUFICIÊNCIA
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