Processo 5011625-31.2024.4.02.5102

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5011625-31.2024.4.02.5102/ RJ RELATORA : Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO PRESIDENTE : Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE : PALMERIO NEVES DE SOUZA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427) ADVOGADO(A) : LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A) : SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) ADVOGADO(A) : BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181) RECORRIDO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CONDENO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CAUSA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA BAIXA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante : Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante : Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante : Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

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