Processo 5011629-36.2025.8.21.0037

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5011629-36.2025.8.21.0037/RS RÉU : LUIZ FERNANDO FERNANDES FREITAS ADVOGADO(A) : ROBERTO ACOSTA NUNES (OAB RS063356) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da necessidade de readequação de pauta,  DESIGNO o dia 06/07/2028, às 14h,  para a realização de audiência de instrução, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca. Serão coletadas as declarações da(s) testemunha(s) de acusação  CHARLES PUSS CADAVAL e  MARCOS JORGE ROSADO DE MELLO , da(s) testemunha(s) de defesa ELZA MARGARETE FONSECA MONTEIRO ,  PAULO EDUARDO MOURA MONTEIRO e  MARCIA DANIELLEN VIANA FONSECA , bem como se procederá ao interrogatório do(s) acusado(s)  LUIZ FERNANDO FERNANDES FREITAS . AUTORIZO , outrossim, que as partes participem da audiência ora designada por meio de videoconferência, cujo link segue: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50116293620258210037&idMinuta=11784305142197373728605943575&hash=387a1b805997d2a0de860d6a64948b6340c8f45f24f946f9b41d055139dc51df DETERMINO  ao setor de cumprimento (expedição de mandados e requisições) que inclua obrigatoriamente, nos mandados, ofícios e demais comunicações relacionadas ao presente ato, o link de acesso à sala virtual da audiência. Cumpra-se. Intime-se. Requisite-se. Expedientes necessários.

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