Processo 5011632-66.2025.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 02/06/2026 A 11/06/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011632-66.2025.4.02.0000/ RJ RELATOR : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE : CASSIO ROGERIO DE ARAUJO COSTA ADVOGADO(A) : EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) AGRAVANTE : ROSANGELA DE ARAUJO BAPTISTA ADVOGADO(A) : EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) AGRAVANTE : ROSSANA DE ARAUJO COSTA BORGES ADVOGADO(A) : EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) AGRAVANTE : RAMON RIAN MARTINS COSTA ADVOGADO(A) : EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) AGRAVANTE : MARIA ROSALI COSTA PRADO ADVOGADO(A) : EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA QUE A AÇÃO ORIGINÁRIA TENHA O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO SEM A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO POLO ATIVO PARA O ESPÓLIO DA FALECIDA . COMPONDO O QUÓRUM O JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFFAELE FELICE PIRRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 280, DE 22/05/2026, ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 294, DE 01/06/2026.

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