Processo 5011652-97.2017.4.04.7205

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011652-97.2017.4.04.7205/ SC RELATOR : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : VALDIRES ROMIG (AUTOR) ADVOGADO(A) : LETICIA TRIBESS VOLKMANN (OAB SC015497) ADVOGADO(A) : KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG (OAB SC021930) ADVOGADO(A) : SIEGFRIED SCHWANZ (OAB SC011307) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : OS MESMOS APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL LEONARDO MÜLLER TRAININI NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

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