Processo 5011675-65.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº 5000127-05.2026.8.08.0045 HABEAS CORPUS CRIMINAL PACIENTE: LEVI DOS SANTOS ROCHA IMPETRANTE: ANCELMO MARTINS COATOR: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES RELATOR: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de LEVI DOS SANTOS ROCHA, em virtude de ato supostamente ilegal praticado pelo JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, que, ao analisar os fatos destacados nos aut
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