Processo 5011782-08.2022.4.04.7110

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011782-08.2022.4.04.7110/RS AUTOR : JOSE FRANCISCO DA ROSA FERREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641) ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO(A) : LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS (OAB RS121966) DESPACHO/DECISÃO 1.   Os autos retornaram do Tribunal Regional Federal com decisão anulatória da sentença anteriormente proferida, nos seguintes termos ( processo 5011782-08.2022.4.04.7110/TRF4, evento 10, RELVOTO1 ): "(...) Portanto, no caso dos autos, mostra-se necessária a reabertura a instrução do feito, para fins de produção de  prova testemunhal  e realização de  perícia judicial ,  ainda que indireta , a qual, considerando os fundamentos de discrepância da documentação apresentada pelas empregadoras, deve se dar com relação à integralidade das atividades prestadas  pelo autor como Cozinheiro Fluvial, nos períodos junto às empregadoras Navegação Aliança ( 01/07/2008 a 01/05/2014 e 10/11/2014 a 13/11/2019 ) e Navegação Guarida ( 02/05/2014 a 31/10/2014) . Impõe-se, assim, seja  anulada a sentença , determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja reaberta a instrução probatória, nos termos da fundamentação, bem como para que seja proferida nova sentença.(...) PROVA ORAL: 2 . Diligencie a Secretaria na indicação de data para marcação de audiência. Lembra-se que nos processos de rito ordinário o não comparecimento da autora será interpretado como desistência da realização da prova, levando o processo a julgamento no estado em que se encontra. 3 . Ressalto que caberá às partes e seus advogados a intimação das suas testemunhas, nos termos do artigo 455 do CPC. Intimem-se e proceda-se com as anotações necessárias, acautelando-se o feito em Secretaria até a data do ato aprazado. 4 . Ficam desde já cientes ambas as partes que a audiência será realizada de  MODO PRESENCIAL  na sede da Justiça Federal em Pelotas (Resolução 481, de 22/11/2022, art. 3º) , possibilitando-se, contudo, concomitantemente abertura pelo  meio eletrônico na plataforma virtual zoom,  em especial para os que não residem em Pelotas; bastando que na hora e dia agendado acessem o link da audiência na plataforma Zoom ou compareçam pessoalmente na Justiça Federal. 4.1.  Serão admitidas na videoconferência via zoom as partes identificadas com nome e CPF/OAB. 4.2.  A participação na videoconferência pela plataforma  Zoom  poderá ser feita por meio de aparelhos eletrônicos (celular ou computador) pessoais das partes, procuradores e testemunhas em suas residências, local de trabalho e/ou escritório de seus advogados, desde que tenham acesso à internet e sistema de áudio e vídeo,   c onsoante o seguinte manual ( clique aqui  para acessar o manual ). 4.3.  Oportunamente será lançada certidão no processo, com o link da plataforma zoom contendo os dados de acesso à audiência,  sendo desnecessária nova intimação para tanto . 5.  Por fim, registre-se que o ato processual será integralmente registrado por sistema audiovisual oficial, conforme as diretrizes da Resolução Conjunta CNJ/CNMP de 16 de setembro de 2025, em observância ao direito fundamental à proteção de dados pessoais (CF/88, art. 5º, LXXIX) e aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei n. 13.709/2018) e sua gravação terá a finalidade exclusiva de documentar o ato processual. A voz e a imagem de todos os participantes do ato são dados pessoais protegidos por lei (LGPD); assim, é expressamente proibido utilizar o registro…

Ver a publicação completa →

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.