Processo 5011807-68.2020.4.02.5001

TRF2 • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
5011807-68.2020.4.02.5001
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
4ª Turma Especializada
Última publicação
23/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2026 A 01/06/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5011807-68.2020.4.02.5001/ ES RELATOR : Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELADO : CHERRY COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DONALDO DELFIM FONTES DE FARIA BRITO NETO (OAB ES029519) ADVOGADO(A) : AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR (OAB ES010618) APELADO : SWEET ROSE COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DONALDO DELFIM FONTES DE FARIA BRITO NETO (OAB ES029519) ADVOGADO(A) : AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR (OAB ES010618) APELADO : FLORAL COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DONALDO DELFIM FONTES DE FARIA BRITO NETO (OAB ES029519) ADVOGADO(A) : AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR (OAB ES010618) APELADO : SWEET ROSE COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DONALDO DELFIM FONTES DE FARIA BRITO NETO (OAB ES029519) ADVOGADO(A) : AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR (OAB ES010618) APELADO : SWEET ROSE COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DONALDO DELFIM F

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