Processo 5011827-17.2026.4.02.0000

Agravo de Instrumento Nº 5011827-17.2026.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : EDIFICIO NEXT ADVOGADO(A) : ANGELO DE SA FONTES (OAB RJ130620) AGRAVADO : MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO : RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS ADVOGADO(A) : MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO : MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A) : MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A) : MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) AGRAVADO : MAAC PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO : MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA CARDOSO BARRETO (OAB RJ174109) AGRAVADO : RAMT PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO : AMCA PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) INTERESSADO : CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE ADVOGADO(A) : MARCELE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CASSIO CORDEIRO DA SILVA JOAO INTERESSADO : DANIELLE DE ARAUJO DILL LIMA ADVOGADO(A) : WELLIGTON CESAR DE ARAUJO BUTLER ADVOGADO(A) : IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER INTERESSADO : ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO BAPTISTA ADVOGADO(A) : GILBERTO ALVES SAMPAIO INTERESSADO : BLINK ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE RODRIGUES CARDOZO ADVOGADO(A) : CELSO GONCALVES SARDINHA INTERESSADO : SUPERPLAN ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : SAMLA CLARA ALVES CAMPISSI DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEXT em face de decisão ( 1259.1 ) que determinou expedição de ofício ao agravante para ciência da arrematação do imóvel e para que desvincule as cobranças de todo e qualquer débito condominial com lançamentos anteriores à data da arrematação ocorrida em 06/05/2026, os quais se sub-rogam no referido preço, transferindo-se assim o imóvel livre de ônus ao arrematante. Em suas razões ( 1.1 ), o agravante alega que " formulou pedido de reserva da quantia de R$ 493.581,60, correspondente às cotas condominiais inadimplidas, requerendo que referido crédito fosse observado quando da destinação do produto da arrematação. Em momento anterior, o próprio Juízo reconheceu que a destinação dos valores arrecadados dependeria da elaboração da planilha de credores e da observância da ordem legal de preferência, razão pela qual indeferiu o imediato levantamento dos valores pelo Condomínio, sem, contudo, afastar a existência do crédito ou sua possibilidade de satisfação futura ". Sustenta que " ao mesmo tempo em que afirma que o crédito foi transferido para o produto da arrematação, a decisão não determina a reserva dos valores, não assegura a separação da quantia correspondente ao crédito condominial, tampouco estabelece qualquer providência concreta destinada à satisfação do Agravante ". Afirma que " Se o crédito passa a incidir sobre o preço da alienação, é indispensável que esse preço permaneça resguardado até que seja definida a…

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