Processo 5011842-65.2023.4.04.7006

TRF4 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
5011842-65.2023.4.04.7006
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Secretaria da 12a. Turma
Última publicação
21/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011842-65.2023.4.04.7006/ PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO PRESIDENTE : Desembargadora Federal GISELE LEMKE PROCURADOR(A) : FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) APELADO : CHARLES MELLO GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE FRANCO GLANERT SOLEY (OAB PR083370) APELADO : JACQUES MELLO GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE FRANCO GLANERT SOLEY (OAB PR083370) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO DNIT. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI Votante : Desembargadora Federal GISELE LEMKE

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