Processo 5011870-56.2019.8.09.0036
TJGO • Inventário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. COISA JULGADA MATERIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que ratificou acordo de partilha homologado e determinou que controvérsias relativas à gestão do inventariante fossem discutid
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