Processo 5011933-75.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5011933-75.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: EMANUEL SOUZA PEREIRA COATOR: 4 VARA CRIMINAL VILA VELHA Advogado do(a) PACIENTE: LIDIA RANGEL RODRIGUES SOARES - ES27917-A DECISÃO Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de EMANUEL SOUZA PEREIRA, apontando como autoridade coatora o Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Vila Velha, objetivando o trancamento da Ação Penal nº
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