Processo 5011983-04.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5011983-04.2026.8.08.0000 PACIENTE: MAYCON DOUGLAS SILVA PEREIRA CRUZ COATOR: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo paciente MAYCON DOUGLAS SILVA PEREIRA CRUZ , o qual está submetido a medidas protetivas de urgência deferidas no âmbito dos autos nº 0001743-04.
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