Processo 5011991-22.2025.8.13.0567
TJMG • Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Criminais
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
COMARCA DE SABARÁ<br />VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ<br />MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS<br />DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2026<br /><br />COMARCA DE SABARÁ/MG. Edital de Intimação. Prazo de 15 dias. Sob o pálio da Justiça Gratuita. A Dra. Anna Carolina Goulart Martins e Silva, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal e VEC desta Comarca, na forma da Lei etc. Faz Saber aos que este virem ou conhecimento tiverem que por este juízo teve andamento um processo
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